Republicanos ajudam a aprovar projeto sobre casamento gay nos EUA
União é permitida no país desde 2015, mas há temor de que o direito possa ser revogado por Suprema Corte de maioria conservadora, à exemplo do aborto
Dezenas de deputados republicanos se uniram aos democratas na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na última terça-feira, 19, para aprovar um projeto de lei que garante o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A pauta foi aprovada por 257 votos a 157 e contou com o apoio de 47 membros do Partido Republicano. Para se tornar lei, ela agora precisa ser aprovada no Senado americano e, embora a maioria dos senadores conservadores se posicione de maneira contrária à união, não há uma orientação oficial do partido.
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2015, no entanto, os deputados temem que essa conquista e outras mais “recentes” podem ser anulada pela maioria conservadora do tribunal, assim como aconteceu com o direito ao aborto no mês passado.
A maioria do tribunal é conservadora – com seis juízes contra três progressistas –, e tornou-se cada vez mais assertiva em suas pautas.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, elogiou a votação e disse que o principal tribunal do país está repleto de membros da extrema direita, embora não tenha se comprometido em levar o projeto para uma nova votação na Câmara alta do Congresso.
Um dos argumentos dos democratas é de que a Suprema Corte pode atacar também os direitos constitucionais a casamentos interraciais. Durante a anulação do direito ao aborto, o juíz conservador Clarence Thomas afirmou que outras decisões deveriam ser reconsideradas. Em resposta, os republicanos dizem que a acusação é infundada, uma vez que Thomas é um homem negro casado com uma mulher branca.
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A votação da última terça evidenciou o quanto a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo avançou na população americana. Em 2009, o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, foi eleito pelo Partido Democrata declarando que o casamento deveria acontecer apenas entre um homem e uma mulher.
Passados 13 anos, uma pesquisa realizada pela Gallup em junho apontou que mais de 70% dos americanos apoiam a união igualitária.
De acordo com o juiz Samuel A. Alito, que escreveu o documento que levou à derrubada da Roe vs. Wade, o direito ao aborto reconhecido no caso deve ser derrubado porque não é válido sob o direito ao devido processo legal da 14ª Emenda da Constituição. Ele também argumentou que o aborto não está “profundamente enraizado” na história e tradição dos Estados Unidos e rejeitou os argumentos de que é essencial por razões de privacidade e autonomia corporal.
Este foi o mesmo argumento que Alito usou para rejeitar a proposta de casamento de pessoas do mesmo sexo, em 2015, na qual ele disse que a promessa do devido processo legal da 14ª Emenda protege apenas direitos profundamente enraizados na história e tradição dos Estados Unidos.
Mesmo que esses direitos não sejam explicitamente mencionados na Constituição, eles estão ligados à privacidade pessoal, autonomia, dignidade e igualdade. Outros direitos podem ser considerados por juízes conservadores como fora dessa estrutura envolvendo direitos “profundamente enraizados” na história americana.
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